Diário do Legislativo
Edição nº 3449
A medida vale para os shoppings que tenham a partir de 40 estabelecimentos comercias e os responsáveis têm o prazo de 120 dias, após a data de publicação da lei (1o de junho), para se adaptarem às normas. Além das lixeiras, devem ser colocadas placas explicativas acessíveis aos portadores de necessidades especiais, e de leitura em braile sobre o uso dos equipamentos e o sig- nificado de cada cor. O lixo deverá ser separado em, no mínimo, cinco tipos: papel, plástico, metal, vidro e resíduos gerais não-recicláveis. agora é lei Coleta seletiva em shopping center Ano VI - N° 3.449 Terça-feira e Quarta-feira, 15 e 16 de Junho de 2010 Vereador comemora a sanção do projeto de sua autoria Leia mais na página 2 E m busca de uma cidade sustentável. Foi assim que o vereador Paulo Câmara (PSDB) defendeu o Projeto de Lei 207/07, de sua autoria e sancionado pelo prefeito João Henrique, insti- tuindo a obrigatoriedade de li - xeiras para coleta seletiva nos shoppings centers de Salvador. A medida vale para os shoppings que tenham a partir de 40 estabelecimentos comer- cias e os responsáveis têm o prazo de 120 dias, após a data de publicação da lei (1o de junho), para se adaptarem às normas. Além das lixeiras, devem ser colocadas ainda placas explicativas, acessíveis aos por- tadores de necessidades espe- ciais e de leitura em braile, sobre o uso dos equipamentos e o significado de cada cor. O lixo deverá ser separado em, no mínimo, cinco tipos: papel, plástico, metal, vidro e resíduos gerais não-recicláveis. “A separação do lixo é fator importante de preser- vação do espaço coletivo e deve ser entendida como uma obrigação de todos”, diz o vereador Paulo Câmara, esten- dendo a responsabilidade da coleta às pessoas que circulam pelos centros comerciais. A fiscalização do cumpri- mento dessa lei será realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Ha - bitação e Meio Ambiente (Sedham). Quem descumprir a lei pagará multa de R$10 mil e o dobro do valor em caso de reincidência. Terça-feira e Quarta-feira 15 e 16 de Junho de 2010 Presidente: Alan Sanches alansanches@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Paulo Magalhães Jr. pmjunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Gilberto José gilbertojose@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Erivelton Santana eriveltonsantana@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Sidelvan Nóbrega sidelvannobrega@cms.ba.gov.br 2a Secretária: Vânia Galvão vaniagalvao@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br Corregedor Geral: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br Ouvidor Geral: Odiosvaldo Vigas odiosvaldovigas@cms.ba.gov.br Assessoria de Comunicação Assessor Chefe Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3321-3918 (71) 3320-0380 (fax) www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40010-020 Salvador – Bahia – Brasil 2 Iniciativa associa ação educativa e preservação do espaço coletivo Coleta sele
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