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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 3446

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Sabemos, é fato, que a Avenida Sete é uma área desordenada de comércio informal e uma legislação específica que atenda aos interesses desses com- erciantes e melhore a cidade como um todo é mais do que importante”, disse o vereador Téo Senna, responsável pela iniciativa da audiência pública. Comércio informal debatido na Câmara Ano VI - N° 3446 Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Audiência pública foi realizada na manhã de ontem no Centro Cultural Leia mais na página 2 Fotos: Arnaldo A. de Jesus O aprimoramento do pro jeto de lei do Exe - cutivo Municipal que institui áreas específicas para o comércio informal na cidade, com o objetivo de reordenar o trabalho dos ambulantes em vias públicas, foi debatido em audiência pela Câmara Muni - cipal de Salvador, por iniciativa do vereador Téo Senna (PTC). A audiência pública, na manhã desta quarta-feira (9), no Centro de Cultura da Câmara, teve como principal debatedor o titular da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp), Fábio Mota. Ele expôs aos ambulantes e às associações e sindicatos da categoria o teor do projeto de lei que tramita na Câmara. Até a votação em plenário, a matéria poderá ga - nhar emendas. “Sabemos, é fato, que a Avenida Sete é uma área desor- denada de comércio informal e uma legislação específica que atenda aos interesses desses comerciantes e melhore a cidade como um todo é mais do que importante”, disse o vereador Téo Senna. Ele reforçou que a audiência públi- ca com os ambulantes e o secretário Fábio Mota foi o primeiro passo para tirar as dúvidas e apontar sugestões para melhorar o Projeto de Lei no 495/2009. Segundo o vereador, Sal - vador possui 12 mil ambulantes cadastrados e aproximadamen - te 100 mil em situação irregular e com atuação em toda a cidade, notadamente em locais de grande circulação, a exemplo do Iguatemi. Proposta do Executivo ganha debate e emendas podem ser apresentadas Projeto busca reordenar ambulantes Emendas Téo Senna: melhoria do comércio informal na cidade S obre o projeto de lei, o secretário Fábio Mota re - for çou que a proposta do Executivo Municipal está aber- ta às emendas. Salientou a va - lorização e a requalificação dos ambulantes, que passarão a ser empreendedores e poderão se aposentar pelo INSS. Usou as experiências bem sucedidas de Belo Horizonte e Porto Alegre para falar sobre a cria - ção de duas zonas de comércio informal (uma no Centro, perto da Estação da Lapa, e a outra em frente ao Iguatemi). Sem muita informação sobre o projeto de lei, Edeltônio Leberato, represen- tante do Sindifeira, observou pontos positivos na proposta, “que precisa ser debatida mais profundamente pela catego- ria”. Disse ainda que realizará uma rodada de debate com os ambulantes, antes de uma segunda audiência pública na Câmara, já proposta pelo vereador Téo Senna para julho. Para o vereador Sidelvan Nóbrega (PRB), “a preocupa - ção da Câmara é ouvir os ambulantes, ajustar o projeto de lei para que atenda à cate- goria”. O ex-vereador

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