Diário do Legislativo
Edição nº 3441
A Lei Complementar 131, também chamada de Lei da Transparência, que obriga a publicação na internet, em tempo real, das despesas e das receitas dos governos esta - duais, assembleias legislativas, tribunais de Justiça, câmaras municipais e prefeituras com população acima de 100 mil habitantes, já vigora na Câmara Municipal de Salvador desde o ano passado. “A Câmara de Salvador saiu na frente e foi uma das primeiras casas legislativas do país a colocar suas contas na internet, ajustando-se rapidamente à Lei da Transparência san- cionada pelo presidente da República. Estamos dando exemplo de zelo no uso do dinheiro público e a Câmara se destaca nesse aspecto. Todos os vereadores e a cidade ganharam com a nossa ini- ciativa de primar pela transparência”, ressalta Alan Sanches. Câmara Municipal se ajustou à Ano VI - N° 3.441 Terça-feira, 01 de Junho de 2010 Legislativo de Salvador foi um dos primeiros a colocar suas contas na internet Lei da Transparência Leia mais na página 2 A Lei Complementar 131, também chamada de Lei da Transparência, que obriga a publicação na internet, em tempo real, das despesas e das receitas dos governos esta - duais, assembleias legislativas, tribunais de Justiça, câmaras municipais e prefeituras com população acima de 100 mil habitantes, já vigora na Câmara de Salvador desde o ano passa- do. Com essas e outras infor- mações, o presidente da Casa, vereador Alan Sanches (PMDB), lançou o Portal da Transparência (www.cms.ba.gov.br) em agosto de 2009. “A Câmara de Salvador saiu na frente e foi uma das primeiras casas legislativas do país a colo- car suas contas na internet, ajus- tando-se rapidamente à Lei da Transparência sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em maio de 2009, e garantindo o cumpri- mento da Lei de Respon - sabilidade Fiscal”, destacou o presidente Alan Sanches. D entre as medidas ado- tadas pela Câmara de Salvador, a Casa passou a postar no Portal da Trans - parência informações do rela - tório enviado ao Tribunal de Contas dos Municípios com dados sobre movimentação financeira, pagamento de cheques, consumo de energia e de material. Há também infor- mações sobre passagens aéreas e despesas de viagem dos vereadores. A Lei da Transparência foi aprovada em maio do ano pas- sado pelo Congresso Nacional. O prazo para os entes públicos se ajustarem à legislação termi- nou na última quarta-feira (26). A punição para quem não abrir as contas é o corte dos repasses voluntários da União por meio de convênios entre os minis - térios, ou por meio de emendas parlamentares. “Estamos dando exemplo de zelo no uso do dinheiro público e a Câmara de Salvador se destaca nesse aspecto. Todos os vereadores e a cidade ga - nharam com a nossa iniciativa de primar pela transparência”, ressaltou Alan Sanches. Terça-feira 01 de Junho de 2010 Presidente: Alan Sanches alansanches@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Paulo Magalhães Jr. pmjunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Gilberto José gilbertojose@c
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