Diário do Legislativo
Edição nº 3470
E m favor da trans - parência no uso dos recursos públicos. Esse foi o tema central do debate na audiência públi- ca realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal para a apresentação do relatório da gestão fiscal da Prefeitura referente aos primeiro quatro meses de 2010. O evento, dirigido pelo presidente da comissão, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), contou com a participação da vereadora Marta Rodrigues (PT), do sub- secretário de Planejamento (Seplag), José Amilton, do sub-secretário e do titular da Secretaria da Fazenda do Município (Sefaz), Rui Marcos e Flávio Matos, respectivamente. O secretário Flávio Matos apre- sentou as contas do Executivo refe - rentes à Receita Corrente Líquida, Resultado Primário, Receita e Despesas da Previdência Municipal e Restos a Pagar. Quanto aos recursos destinados à saúde, o demonstrativo aponta uma aplicação de 5,57% até o mês de abril. Já na educação, até o mesmo período foram investidos 12%. O Executivo tem gasto, de acordo com o secretário, 35% de seus recur- sos em despesas com pessoal. A rea - lização de concurso público poderá, além de diminuir a quantidade de funcionários terceirizados, elevar para 40% os custos nesta área. Mesmo assim, Matos considera uma taxa normal, tendo em vista que o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54%. Quanto o aumento do endivida- mento do Município apontado pela vereadora Marta Rodrigues, sem citar valores, o secretário explicou que a dívida decorre de processos que tramitam na Justiça contra a Prefeitura. Transparência Para Marta Rodrigues, “é impor- tante que esta atividade aconteça não somente dentro dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas que faça parte de uma cultura de transparência da gestão pública”. Também estiveram presentes à audiência o vereador Pastor Luciano (PMN) e técnicos da área contábil, que, ao final da apresentação do relatório da Sefaz, fizeram perguntas ao secretário. Sefaz apresenta relatório fiscal do 1o quadrimestre de 2010 Ano VI - N° 3.470 Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Prestação de contas aconteceu em audiência pública na Câmara O evento foi dirigido pelo presidente da comissão, vereador Sandoval Guimarães Fotos: Arnaldo A. de Jesus Mesa que dirigiu os trabalhos R eivindicar mais po - líticas públicas pa ra o esporte na sociedade. Esse foi o objeti- vo do seminário “Segundo Tempo: uma proposta edu - cativa” realizado, na se - gunda-feira (19), no Cen tro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. A vereadora Olívia Santana (PCdoB), que requereu o evento, ressaltou a necessi- dade do poder público encarar o projeto Segundo Tempo, criado pelo Ministério do Esporte, com maior dedicação. “Esse é um programa que tem o poder de afastar os jovens do mundo das drogas e encaminhá-los para alcançar vitórias não só no esporte, mas também na vida”, afirma. O coordenador-geral do Centro de Educação e Cultura Popular (Cecup), Edmundo Kroger, al
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