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Diário do Legislativo

Edição nº 7280

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Sexta-feira, 25 de Setembro de 2026 Ano XXXV - N° 7.280 Sefaz apresenta balanço fiscal do segundo quadrimestre de 2026 Audiência na Câmara, conduzida pelo vereador Daniel Alves, mostra arrecadação de R$ 9,65 bilhões até agosto LEIA MAIS NA PÁGINA 3 A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câma- ra Municipal de Salvador realizou, na quinta-feira (24), audi- ência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2026. Conduzido pelo presiden- te do colegiado, vereador Daniel Alves (PSDB), o encontro apresentou dados sobre receitas, despesas e investimentos. De janeiro a agosto, o Município de Salvador, conforme a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), arrecadou cerca de R$ 9,65 bilhões, o equivalente a 64,4% da receita prevista para o ano. O balanço também apontou crescimento real de 16% na arrecadação em relação ao mesmo período de 2025. Foto: Reginaldo Ipê 2 Sexta-feira, 25 de Setembro de 2026 Ano XXXV N° 7.280 O ambientalista e verea- dor de Salvador André Fraga (PV) lança a série “Bahia sem Plano Ambiental”, produção em oito epi- sódios que apresenta, em lingua- gem acessível, dados de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) sobre a gestão ambiental estadual. A série parte do processo TCE/012669/2023, que analisou a atuação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e do Insti- tuto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) na gestão flores- tal das 45 Unidades de Conserva- ção estaduais. O relatório aponta problemas relacionados ao plane- jamento, à gestão das áreas prote- gidas, à fiscalização, ao financia- mento e à transparência, além de recomendar medidas para aperfei- çoar a política ambiental. “Tem muita informação importante dentro dos órgãos de controle que não chega à popu- lação. A nossa proposta é abrir esse documento, mostrar os números e explicar o que eles significam na prática. É uma série feita a partir de dados ofi- ciais, para que mais pessoas possam conhecer, acompanhar e cobrar a política ambiental da Bahia”, afirma Fraga. Entre os dados que chamam a atenção estão a ausência, no período auditado, de planos esta- duais considerados importantes para a política ambiental; 27 das 45 Unidades de Conservação sem Plano de Manejo; dificuldades na implementação da Política Esta- dual de Pagamento por Serviços Ambientais; e limitações aponta- das pelo Tribunal na estrutura de fiscalização e gestão das áreas protegidas. O primeiro episódio aborda justamente os instrumentos de pla- nejamento ambiental. Os capítulos seguintes tratam de áreas de pro- teção, Cadastro Ambiental Rural, pagamento por serviços ambien- tais, compensação ambiental, combate a incêndios, fiscalização e, no episódio final, transparência das informações ambientais. “Meu objetivo é transformar um relatório técnico em informa- ção que qualquer pessoa consiga entender. Meio ambiente não é uma pauta distante: tem relação com água, flores

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