Edição nº 6783

Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024 Ano XXXIII - N° 6.783 CÂMARA MUNICIPAL EXPEDIENTE 4a SESSÃO LEGISLATIVA 19a LEGISLATURA Salvador, 9 de setembro de 2024. PROJETO DE INDICAÇÃO No /2024. Considerando que no Estado da Bahia, 127 municípios não oferecem serviços particulares de saúde e, por isso, a população depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando que o Governo do Estado da Bahia só possui 5 Unidades de Saúde Habilitadas na Alta e Média Complexidade em Oftalmologia, a saber, Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Salvador), Oftalmodiagnose Hospital De Olhos (Salvador, Irecê e Paulo Afonso), Day Horc (Itabuna), Hospital de Olhos Beira Rio (Itabuna) e Hospital de Olhos (Feira de Santana). Considerando que de acordo com a Organização Mundial da Saúde, cerca de 80% dos casos de cegueira seriam evitáveis se as principais doenças oculares fossem diagnosticadas a tempo e tratadas corretamente. Contudo, globalmente, cerca de 1,3 bilhões de pessoas têm alguma condição visual que não permite enxergar bem. Considerando a importância de ter um Hospital Oftalmológico do Estado da Bahia com os serviços prestados que vão desde a consulta médica especializada a exames diagnósticos e cirurgias de baixa, média e alta complexidade. Entre os exames, merece destaque: biomicroscopia de fundo de olho, mapeamento de retina, tonometria, gonioscopia, retinografia colorida binocular, campimetria visual computadorizada, topografia computadorizada de córnea, tomografia de coerência óptica, ultrassonografia de globo ocular, microscopia especular da córnea, biometria ultrassônica, curva diária de pressão ocular, entre outros. Considerando que os exames preventivos são imprescindíveis. Quando se fala em saúde dos olhos, é preciso atuar antes de começar os sintomas, porque muitos deles caracterizam perdas irreversíveis. Por isso, é necessário difundir cada vez mais informações sobre esse tema. Considerando que por mais que a visão seja algo tão fundamental, ainda falta muita conscientização no Estado, além de não haver a cultura de ir ao oftalmologista e cuidar dos olhos. Segundo pesquisa do Ibope, com apoio do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, 34% dos brasileiros nunca se consultaram com um médico oftalmologista. A CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR INDICA: ao Exmo. Sr. Governador a construção de um Hospital Oftalmológico do Estado da Bahia. Salvador, 05 de setembro de 2024. SÍLVIO HUMBERTO 135 EXPEDIENTE DA DIRETORIA GERAL PORTARIA No 140/2024 – O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o servidor RAILTON LIMA CORREIA, cad. 6.195, ocupante da Função de Confiança de Supervisor de Contratos e Convênios, Classe FC-10, para, cumulativamen­ te ao exercício de sua função, responder pela Função de Confiança de Coordenador de Aquisição, Licitação, Contratos e Convênios, Classe FC-20, em substituição a GEISA MARIA DE JESUS CORREIA, cad. 6.215, durante o impedim