Edição nº 6779

Quinta-feira, 5 de Setembro de 2024 Ano XXXIII - N° 6.779 CÂMARA MUNICIPAL EXPEDIENTE 4a SESSÃO LEGISLATIVA 19a LEGISLATURA Salvador, 3 de setembro de 2024. PROJETO DE LEI No / Dispõe sobre a criação de faixa exclusiva para circulação de motocicletas, motonetas e similares, em vias de grande circulação. A CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR DECRETA: Art. 1o Fica criado a faixa exclusiva para motocicletas, motonetas e similares nas principais vias de circulação do Município de Salvador. Art. 2o A sinalização de que trata este artigo será feita de acordo com as normas estabelecidas pela Resolução no 550, de 17 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAM, e, ainda, será implantada entre as duas faixas à direita da via, em espaço delimitado de largura equivalente a duas motocicletas. Art. 3o As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 4o Ficará a cargo do órgão competente no âmbito do Poder Executivo a implantação dos objetivos desta lei. 156 2024 Art. 5o O Poder Executivo regulamentará a presente lei em 30(trinta) dias após sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Salvador, 03 de setembro de 2024. RANDERSON LEAL Vereador - PODEMOS JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei, tem por objetivo a criação de faixa exclusiva para circulação de motocicletas, motonetas e similares, em vias de grande circulação. No Brasil, não há uma pesquisa específica que relaciona o hábito de rodar no corredor com um aumento nos acidentes de trânsito. No entanto, é inegável que, ao trafegar no corredor, os motociclistas correm mais riscos e têm chances maiores de sofrer um acidente. Segundo o jornal O Estadão: “A análise do número total de sinistros envolvendo motos na Av. 23 de Maio e de vítimas geradas nessas ocorrências demonstra que a Faixa Azul (faixa exclusiva criada para motocicletas, motonetas e similares) também reduziu a gravidade dos acidentes. Em 12 meses, foram 98 acidentes de trânsito envolvendo motos no trecho de 5,5 km da Av. 23 de Maio, sentido aeroporto, que recebeu a nova sinalização. Desse total, 44 ocorrências não geraram pessoas feridas. Os demais 54 acidentes geraram 59 vítimas. Destas, 51 com ferimentos leves e oito com ferimentos graves. “ Nenhum óbito foi registrado “Ainda, de acordo com a Companhia de Engenharia de Trânsito(CET), a faixa contribuiu para a redução das médias de lentidão da Avenida 23de Maio. A diminuição das médias de lentidão foi de aproximadamente 15%, em 2022, na comparação com os índices de 2019 (antes da pandemia). Segundo a CET, isso mostra que o novo espaço trouxe organização para o fluxo veicular.” Portanto, o presente projeto visa estabelecer uma faixa demarcada exclusiva nas principais vias da Cidade de Salvador para passagem destinada às motocicletas, motonetas e similares, com o objetivo de permitir uma maior fluidez ao trânsito,