Edição nº 6769

Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024 Ano XXXIII - N° 6.769 ATOS DO PODER LEGISLATIVO ATOS DO PRESIDENTE ATO No 709/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, no uso de suas atribui­ ções e em conformidade com a Lei no 5.391 de 26 de junho de 1998, alterada pela Lei no 6.246 de 23 de dezembro de 2002 e pela Lei no 9.145, de 18 de agosto de 2016, RESOLVE: Art. 1o Fica considerado de utilidade pública municipal o Grupo Espirita Lar Francisco de Assis - GELFA, CNPJ no 97.534.152/0001-06, com sede e foro nesta capital, conforme disposto na Lei n° 5.391/1998. Art. 2o As organizações declaradas de utilidade pública municipal ficam obrigadas a apre­ sentar todos os anos, até o último dia útil do mês de fevereiro, relação circunstanciada dos serviços prestados à coletividade, no ano anterior, nos termos do § 6o do artigo 4o da Lei no 5.391/1998. Art. 3o Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. Salvador, 19 de agosto de 2024. Carlos Muniz Presidente ATO No 710/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, no uso de suas atribui­ ções e em conformidade com a Lei no 5.391 de 26 de junho de 1998, alterada pela Lei no 6.246 de 23 de dezembro de 2002 e pela Lei no 9.145, de 18 de agosto de 2016, RESOLVE: Art. 1o Fica considerada de utilidade pública municipal a Associação Brasileira de Capo­ eira, Educação, Artes e Esportes Tom de Percussão, CNPJ no 35.715.247/0001-79, com sede e foro nesta capital, conforme disposto na Lei n° 5.391/1998. Art. 2o As organizações declaradas de utilidade pública municipal ficam obrigadas a apre­ sentar todos os anos, até o último dia útil do mês de fevereiro, relação circunstanciada dos serviços prestados à coletividade, no ano anterior, nos termos do § 6o do artigo 4o da Lei no 5.391/1998. Art. 3o Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. Salvador, 19 de agosto de 2024. Carlos Muniz Presidente ATO No 711/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, no uso de suas atribui­ ções e em conformidade com a Lei no 5.391 de 26 de junho de 1998, alterada pela Lei no 6.246 de 23 de dezembro de 2002 e pela Lei no 9.145, de 18 de agosto de 2016, RESOLVE: Art. 1o Fica considerado de utilidade pública municipal o Instituto da Mulher Negra Mãe Hilda Jitolu, CNPJ no 48.096.118/0001-91, com sede e foro nesta capital, conforme dis­ posto na Lei n° 5.391/1998. Art. 2o As organizações declaradas de utilidade pública municipal ficam obrigadas a apre­ sentar todos os anos, até o último dia útil do mês de fevereiro, relação circunstanciada dos serviços prestados à coletividade, no ano anterior, nos termos do § 6o do artigo 4o da Lei no 5.391/1998. Art. 3o Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. Salvador, 19 de agosto de 2024. Carlos Muniz Presidente ATO No 712/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, no uso de suas atribui­ ções e em conformidade com a Lei no 5.391 de 26 de junho de 1998, alterada pela Lei no 6.246 de 23 de dezembro de 2002 e pel