Edição nº 6766

Sábado, Domingo e Segunda-feira, 17, 18 e 19 de Agosto de 2024 Ano XXXIII - N° 6.766 CÂMARA MUNICIPAL 44a SESSÃO ORDINÁRIA 4a SESSÃO LEGISLATIVA 19a LEGISLATURA REALIZAÇÃO: 20 DE AGOSTO DE 2024 - 14h30min 1 – EXPEDIENTE 1.1. Votação da Ata 1.2. Leitura do Expediente (1o secretário) 1.3. Inscrição Pinga-Fogo (5 minutos cada vereador) 1 – Oposição: 2 – Governo: 3 – Oposição: 4 – Governo: 5 – Bloco/Bancada ou Partido Independente: 2. REPRESENTAÇÕES PARTIDÁRIAS (60 minutos) Ordem Partido Tempo em minutos 1 L/O 05' 2 L/G 05' 3 UNIÃO 07’ 4 PRD 05’ 5 Bloco Parlamentar (PP/PL/PSD/PSDB) 13’ 6 PDT 02’ 7 PV 02’ 8 PODE 02’ 9 REPUBLICANOS 07’ 10 PT 05’ 11 PMB 02’ 12 DC 04’ EXPEDIENTE 4a SESSÃO LEGISLATIVA 19a LEGISLATURA Salvador, 15 de agosto de 2024. PROJETO DE LEI No /2024 Fica instituída a demonstração e aplicação do método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR DECRETA: Art. 1o. Fica instituída nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), que ofertam serviços de pré- natal às gestantes no âmbito do Munícipio de Salvador, a demonstração e instrução para a aplicação da manobra de heimlich. I. Entende-se por manobra de heimlich, um procedimento rápido de primeiros socorros para casos de asfixia causada pela obstrução das vias respiratórias superiores por corpo estranho, tipicamente alimentos ou brinquedos, que impede o fluxo das vias respiratórias; II. O procedimento é diferente conforme a idade e deve ser realizado até a chegada da equipe profissional de emergência. Parágrafo Único: Conforme previsto no caput deste artigo, as demonstrações e atividades deveram ser realizadas durante o período do pré-natal por profissionais de saúde, estando estes capacitados para aplicação da manobra de heimlich. Art. 2o. O Poder Executivo regulamentará essa lei no que couber. 154 Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Salvador, 06 de agosto 2024. JULIO SANTOS JUSTIFICATIVA Em regra, os primeiros socorros são realizados quando um indivíduo se encontra em alguma situação ameaçadora, para este atendimento se faz necessário um terceiro devidamente treinado e capacitado que consiga manter os sinais vitais da vítima estáveis até a chegada de um serviço especializado. Um dos acidentes mais frequentes é a aspiração de corpo estranho, podendo ocorrer em qualquer faixa etária, sendo mais comum no público infantil, devido a ingestão de alimentos ou brinquedos. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), são registradas cerca de 40 mil mortes anualmente por asfixia, sendo quase metade delas são crianças com menos de 5 anos de idade. Dados apontados pela Secretária Es