Edição nº 6762

Terça-feira, 13 de Agosto de 2024 Ano XXXIII - N° 6.762 CÂMARA MUNICIPAL 44a SESSÃO ORDINÁRIA 4a SESSÃO LEGISLATIVA 19a LEGISLATURA REALIZAÇÃO: 14 DE AGOSTO DE 2024 – 14h30min. 1.1. Votação da Ata 1.2. Leitura do Expediente (1o secretário) 1.3. Registros ATA 41a SESSÃO ORDINÁRIA DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 19a LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR (CMS), REALIZADA NO DIA 5 DE AGOSTO DE 2024. PRESIDENTE: VEREADOR CARLOS MUNIZ 1o SECRETÁRIO: VEREADOR ISNARD ARAÚJO 2o SECRETÁRIO: VEREADOR JOCEVAL RODRIGUES (ad hoc) Compareceram os senhores vereadores: ARNANDO LESSA, ÁTILA DO CONGO, AUGUSTO VASCONCELOS, CARLOS MUNIZ, CAROLINO, CLÁUDIO TINOCO, DANIEL ALVES, DUDA SANCHES, EDVALDO BRITO, FÁBIO SOUZA, GEORGE REIS, HÉLIO FERREIRA, IREUDA SILVA, ISNARD ARAÚJO, JOCEVAL RODRI­ GUES, JOSÉ ANTONIO, JULIO SANTOS, KIKI BISPO, LAINA CRISÓSTOMO, LEANDRO GUERRILHA, LUIZ CARLOS DE SOUZA, LUIZ CARLOS SUÍCA, MARCELO MAIA, MARTA RODRIGUES, PAULO MAGALHÃES JÚNIOR, RAN­ DERSON LEAL, RICARDO ALMEIDA, ROBERTA CAIRES, SABÁ, SANDRO BAHIENSE, SIDNINHO, SÍLVIO HUMBERTO, TEO SENNA e TIAGO FERREIRA. Havendo número legal, o senhor presidente declarou aberta a Sessão, anunciando a vota­ ção da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada sem restrições. Em seguida, foi realiza­ da a leitura do Expediente, que constou do seguinte: Ofício n. 56/24 da Secretaria Muni­ cipal de Governo devolvendo o autógrafo do Projeto de Lei n. 100/24, o qual, sancionado, constituiu-se na Lei n. 9.820/24; Ofício n. 58/24 da Secretaria Municipal de Governo devolvendo os autógrafos dos Projetos de Lei n.s 132/24 e 133/24, os quais, sancionados, constituíram-se nas Leis n.s 9.818/24 e 9.819/24; Projetos de Lei n.s 141/24 da vereadora Laina Crisóstomo, 142/24 da vereadora Cátia Rodrigues, 143/24 do vereador Alexandre Aleluia, 144/24 do vereador Randerson Leal, 145/24 da vereadora Cátia Rodrigues e 146 e 147/24 do vereador André Fraga; Projetos de Indicação n.s 101/24 do vereador Randerson Leal, 102 a 108/24 do vereador Maurício Trindade, 109 e 110/24 do vereador Marcelo Maia, 111/24 do vereador Sandro Bahiense, 112/24 do vereador André Fraga, 113 a 115/24 do vereador Randerson Leal, 116 e 117/24 da vereadora Cátia Rodrigues, 118/24 do vereador André Fraga e 119 e 120/24 do vereador Randerson Leal; Projetos de Resolução n.s 72/24 do vereador José Antonio, 73/24 do vereador André Fraga, 74/24 do vereador Carlos Muniz e 75/24 do vereador Edvaldo Brito; Requerimentos n.s 117/24 do vereador Teo Senna, 118/24 do vereador Duda Sanches e 119/24 do vereador Carlos Muniz; Requerimentos de Utilidade Pública n.s 36/24 do vereador Maurício Trindade, 37/24 da vereadora Laina Crisóstomo, 38/24 do vereador Teo Senna e 39/24 da vereadora Marta Rodrigues; Moções n.s 142/24 do vereador Randerson Leal e 143 a 158/24 do vereador Marcelo Maia; e Requerimento de licença de vereadora. Terminada a leitura do Expediente, foi votada e aprovada a licença da vereadora Rober