Edição nº 6739

Sábado, Domingo e Segunda-feira, 6, 7 e 8 de Julho de 2024 Ano XXXIII - N° 6.739 CÂMARA MUNICIPAL EXPEDIENTE DA DIRETORIA GERAL PORTARIA No 116/2024 – O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 9.626/2022, RESOLVE: Art. 1o- Conforme previsto no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador, será realizada, conforme Cronograma constante no ANEXO ÚNICO desta Portaria, a Avaliação de Desempenho por Competências, compreendendo o período de junho de 2023 a maio de 2024. §1o. Serão avaliados todos os servidores do quadro efetivo em exercício por período igual ou superior a 03 (três) meses de atuação nesta Casa Legislativa, considerando o período avaliativo; §2o. A realização e a apuração desta avaliação serão feitas via sistema informatizado implantado na Câmara Municipal de Salvador. Art. 2o- Os Formulários de Avaliação de Desempenho por Competências serão disponibilizados apenas através do sistema informatizado. §1o. A autoavaliação do servidor será realizada através do Portal do Servidor; e §2o. A avaliação do superior imediato e sua própria autoavaliação, quando for o caso, será realizada via Portal do Sistema Informatizado. Art. 3o- É de responsabilidade de cada avaliador (servidor e superior imediato) realizar a avaliação que lhe compete no prazo especificado no Cronograma do Anexo Único. §1o- O avaliador deverá ter atenção ao realizar o preenchimento das notas de cada competência avaliada, e, para isto, deve observar os vídeos disponibilizados com o passo a passo, assim como seguir as orientações fornecidas durante o período de capacitação, considerando que o avaliador só poderá realizar a avaliação no sistema uma única vez. §2o- No ato do preenchimento deverá ser atribuída uma pontuação para cada competência analisada, registrando-a no espaço reservado, sendo a menor no valor de 0 (zero) e a máxima no valor de 125 pontos. §3o Ao servidor que não realizar a avaliação no prazo estipulado no Cronograma do Anexo Único será atribuída a nota zero em cada uma das competências avaliadas; §4o- Os possíveis efeitos financeiros da presente Avaliação de Desempenho por Competências serão aplicados no mês de outubro/2024, retroativo ao mês de agosto de 2024, e ocorrerão após a publicação do resultado final do processo avaliativo, o qual deverá contemplar os servidores efetivos que atenderem a todos os critérios exigidos na legislação. Art. 4o- A avaliação do superior imediato deverá ser feita de forma criteriosa, observando todas as competências e analisando o comportamento do servidor no intervalo avaliativo correspondente ao período citado no Art. 1o desta Portaria. Art. 5o- O servidor, por sua vez, deverá realizar a autoavaliação de forma fidedigna e coerente com sua conduta profissional. Art. 6o- Ao realizar a avaliação, o servidor e o superior imediato devem observar as atribuições e as responsab