Edição nº 6691

Movimento de Mulheres Olga Benário denuncia corte de água A denúncia foi feita na Tribuna Popular na sessão ordinária de segunda-feira, 22 LEIA MAIS NA PÁGINA 3 G iovana Ferreira, re­ presentante do Mo­ vimento de Mulheres Olga Benário, disse que a Prefeitura de Salvador é responsável pelo corte do abastecimento de água na Casa Preta Zeferina, entidade que defende mulheres, ofere­ cendo gratuitamente cursos, oficinas e apoio jurídico. “Não há água para beber, tomar banho e preparar refeições”, denunciou Giovana. Os trabalhos da sessão foram conduzidos pelo vereador Isnard Araújo (PL). Quarta-feira, 24 de Abril de 2024 Ano XXXIII - N° 6.691 Fotos: Antonio Queirós 2 Quarta-feira, 24 de Abril de 2024 Ano XXXIII N° 6.691 Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 1a Vice-Presidente: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Sabá saba@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Marcelo Maia marcelomaia@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Ricardo Almeida ricardoalmeida@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Átila do Congo atiladocongo@cms.ba.gov.br 4o Secretário: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Augusto Vasconcelos augustovasconcelos@cms.ba.gov.br Ouvidor-Substituto: Anderson Ninho andersonninho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Alexandre Aleluia alexandrealeluia@cms.ba.gov.br 1a Vice-presidente suplente: Ireuda Silva ireudasilva@cms.ba.gov.br 1o Secretário suplente: Fábio Souza fábiosouza@cms.ba.gov.br 2o Secretário suplente: Hélio Ferreira hélioferreira@cms.ba.gov.br Diretor de Comunicação Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 12.3 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil SIGA A CÂMARA NAS REDES SOCIAIS @camarasalvador @camaradesalvador camaradesalvador Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 O Projeto de Lei 69/2024, de autoria do vereador Daniel Alves (PSDB), estabelece o ressar­ cimento de lucros cessantes em empreendimentos comerciais, cau­ sados por falta de energia. Na jus­ tificativa do projeto, o parlamentar afirma que lucros cessantes são uma espécie de prejuízo. E con­ siste no que a empresa deixou de receber ou lucrar em razão de um ato ou evento que lhe causou danos. O projeto foi protocolado na Câmara Municipal de Salvador no último dia 11. A proposição parlamentar estabelece que a distribuidora de energia não pode se negar a rece­ ber pedido de ressarcimento dos lucros cessantes efetuado por uni­ dades consumidoras comerciais. E também determina que o ressarci­ mento será efetuado ao titular da unidade consumidora. Ainda na justificativa do pro­ jeto, o vereador argumenta que a distribuidora de energia dispo­ nibiliza apenas ressarcimento de danos elétricos. “Porém, os esta­ belecimentos comerciais, quando ocorre a falta de energia por l