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Diário do Legislativo

Edição nº 6666

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Projeto de Carlos Muniz altera nome do Morro Escravo Miguel Logradouro de Ondina deverá ser chamado de Morro Rei Miguel de Buría LEIA MAIS NA PÁGINA 3 O Projeto de Lei no 42/2024, de iniciativa do presiden­ te da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), vai pos­ sibilitar a mudança do nome do Morro Escravo Miguel, localizado no bairro de Ondina, para Morro Rei Miguel de Buría. “A mudança também atende a uma recomendação da Defensoria Pública do Estado da Bahia para que tal logra­ douro tenha seu nome alterado, em razão de o Brasil ser con­ siderado um dos países que mais traficou escravizados, além de ser o último a acabar com a escravidão”, justificou Muniz. Sábado, Domingo e Segunda-feira, 16, 17 e 18 de Março de 2024 Ano XXXIII - N° 6.666 Foto: Divulgação 2 Sábado, Domingo e Segunda-feira, 16, 17 e 18 de Março de 2024 Ano XXXIII N° 6.666 Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 1a Vice-Presidente: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Sabá saba@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Marcelo Maia marcelomaia@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Ricardo Almeida ricardoalmeida@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Átila do Congo atiladocongo@cms.ba.gov.br 4o Secretário: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Augusto Vasconcelos augustovasconcelos@cms.ba.gov.br Ouvidor-Substituto: Anderson Ninho andersonninho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Alexandre Aleluia alexandrealeluia@cms.ba.gov.br 1a Vice-presidente suplente: Ireuda Silva ireudasilva@cms.ba.gov.br 1o Secretário suplente: Fábio Souza fábiosouza@cms.ba.gov.br 2o Secretário suplente: Hélio Ferreira hélioferreira@cms.ba.gov.br Diretor de Comunicação Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 12.3 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil SIGA A CÂMARA NAS REDES SOCIAIS @camarasalvador @camaradesalvador camaradesalvador Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 A partir de agora, os sho­ ppings deverão dispo­ nibilizar aparelhos aba­ fadores de ruído/pro­ tetores auriculares do tipo “con­ cha” para portadores do Trans­ torno do Espectro Autista (TEA). A determinação está na Lei no 9.789/2024, que foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis, a par­ tir de projeto do vereador Alberto Braga (Republicanos). “Um dos sintomas de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista é a hipersen­ sibilidade auditiva, que faz com que ela tenha uma menor tole­ rância aos sons ambientes. E foi pensando em um modo de evitar essas experiências sonoras des­ confortáveis, que apresentamos esse projeto, que foi aprovado pela Câmara Municipal e sancio­ nada pelo prefeito Bruno Reis”, disse Alberto Braga. A Lei no 9.789/2024 foi publi­ cada na edição de terça-feira (12) do Diário Oficial do Municí­ pio e passa a ter validade 90 dias apó

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