Edição nº 6661

EDIÇÃO EXTRA Ã Segunda-feira, 11 de Março de 2024 Ano XXXIII - N° 6.661 CÂMARA MUNICIPAL 9a SESSÃO ORDINÁRIA 4a SESSÃO LEGISLATIVA 19a LEGISLATURA REALIZAÇÃO: 12 DE MARÇO DE 2024 - 14h30min 1 – EXPEDIENTE 1.1. Votação da Ata 1.2. Leitura do Expediente (1o secretário) 1.3. Inscrição Pinga-Fogo (5 minutos cada vereador) 1 – Governo: 2 – Oposição: 3 – Governo: 4 – Oposição: 5 – Bloco/Bancada ou Partido Independente: 2. REPRESENTAÇÕES PARTIDÁRIAS (60 minutos) Obs.: Ordem do Dia republicada com a inclusão de Proposições, na forma do art. 55 do R.I. ORDEM DO DIA VETO No 26/23.......Veto parcial incidente sobre o artigo 64 do Projeto de Lei no 308/2023. (Institui o Programa de Incentivo a Empreendimentos e Moradias – RENOVA CENTRO, o Programa de Incentivos Fiscais e Econômicos para desenvolvimento de novos Polos Logísticos, o Programa de Pagamento Incentivado - PPI, o Programa de Incentivo à Atividade Imobiliária, o Programa de Incentivo à Cooperativa de Trabalha- dores de Materiais Recicláveis, altera e acrescenta dispositivos à Lei no 7.186, de 27 de dezembro de 2006 - Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, e dá outras providências. – Autoria: Executivo Municipal). Com Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final. Discussão Única – Votação. Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL. Sobrestando a Pauta. VETO No 01/24.......Veto Parcial ao Projeto de Lei no 310/2023. (Altera a Lei no 9.148, de 08 de setembro de 2016, Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação de solo do Muni- cípio de Salvador e dá outras providências. – Autoria: Executivo Municipal). Com Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final. Discussão Única – Votação. Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL. Sobrestando a Pauta. VETO No 02/24.......Veto total ao Projeto de Lei no 331/2023. (Dispõe sobre o funcio- namento dos supermercados no município de Salvador na forma que indica e dá outras providências. – Autor: Vereador Maurício Trindade). Com Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final. Discussão Única – Votação. Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL. Sobrestando a Pauta. PROJETO DE LEI No 09/24.......Altera dispositivos da Lei n° 9.762, de 14 de no- vembro de 2023, que autoriza a concessão, por tempo e valor máximo determinados, de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar, e dá outras providências. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Muni- cipais. Discussão Única – Votação. Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL. Ordem Partido Tempo em minutos 1 L/G 05' 2 L/O 05' 3 PODE 05’ 4 PSDB 02’ 5 REPUBLICANOS 05’ 6 PATRIOTA 02’ 7 PT 04’ 8 PMN 02’ 9 CIDADANIA 02’ 10 PP 07’