Edição nº 6641

Sexta a Quinta-feira, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 de Fevereiro de 2024 Ano XXXII - N° 6.641 CÂMARA MUNICIPAL EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS GERAIS RESUMO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CONTRATO CMS N° 04/2021 PROCESSO No 1.924/2023 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico no 21/2020 CONTRATADA: Multiplicar Serviços Ltda. CNPJ No 04.241.959/0001-70 PARECER JURÍDICO No 24/2024 OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato CMS no 04/2021, cujo início deu-se em 17 de fevereiro de 2021, e que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos automotores, sem motorista, com manutenção e seguro, para atender as necessidades da Câmara Municipal do Salvador. VALOR MENSAL: R$ 205.726,47 (duzentos e cinco mil, setecentos e vinte e seis reais e quarenta e sete centavos). CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0016.250101 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 1.500.1 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do próximo dia 17 de fevereiro de 2024. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/1993 DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2024 ASSINAM: Carlos da Silva Muniz – Representante da Contratante Antônio Pereira de Macedo – Representante da Contratada Guilherme Palma Guerra – Testemunha Railton Lima Correia – Testemunha RESUMO DO TERMO DE CONTRATO CONTRATO No 06/2024 PROCESSO No 1.910/2023, de 30 de outubro de 2023. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Dispensa de Licitação no 47/2023 CONTRATADA: Gente Seguradora S/A CNPJ No 90.180.605/0001-02 PARECER JURÍDICO No 07/2024 OBJETO: Contratação de empresas especializada em seguro contra incêndio dos bens imóveis, móveis e equipamentos pertencentes a Câmara Municipal de Salvador. VALOR TOTAL: R$ 10.701,09 (dez mil, setecentos e um reais e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0016.250101 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 1.500.1 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, não prorrogáveis, com início no em 12 de fevereiro de 2024. BASE LEGAL: Código Civil, Lei Federal no 14.133/2021 e, no que couber, Leis Municipais no 4.484/1992 e no 6.148/2002. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2024. ASSINAM: Adriano Motta Gallo – Representante da Segurada Marcelo Wais – Representante da Seguradora Carlos Eduardo Pinto de Souza – Representante da Seguradora Clésio de Assis Portugal – Testemunha Guilherme Palma Guerra – Testemunha