Edição nº 6821

Terça-feira, 5 de Novembro de 2024 Ano XXXIII - N° 6.821 André Fraga destaca a aprovação do Projeto de Lei no 162/2024 Graças a uma indicação do vereador, as cooperativas de materiais recicláveis terão isenção e perdão da TRSD LEIA MAIS NA PÁGINA 2 Tivemos mais uma vitória para a economia circular de Salvador. Apresentamos a proposta ao prefeito Bru­ no Reis, que acatou nosso pedido, fortalecendo o tra­ balho de cooperativas e cooperados, que agora podem estruturar melhor seus espaços e atividades. Então, só temos que celebrar esse momento, que é muito importante para o desenvol­ vimento da nossa cidade”, afirma o vereador André Fraga (PV). “ Foto: Divulgação 2 Terça-feira, 5 de Novembro de 2024 Ano XXXIII N° 6.821 Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 1a Vice-Presidente: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Sabá saba@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Marcelo Maia marcelomaia@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Ricardo Almeida ricardoalmeida@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Átila do Congo atiladocongo@cms.ba.gov.br 4o Secretário: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Augusto Vasconcelos augustovasconcelos@cms.ba.gov.br Ouvidor-Substituto: Anderson Ninho andersonninho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Alexandre Aleluia alexandrealeluia@cms.ba.gov.br 1a Vice-presidente suplente: Ireuda Silva ireudasilva@cms.ba.gov.br 1o Secretário suplente: Fábio Souza fábiosouza@cms.ba.gov.br 2o Secretário suplente: Hélio Ferreira hélioferreira@cms.ba.gov.br Diretor de Comunicação Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 12.3 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil SIGA A CÂMARA NAS REDES SOCIAIS @camarasalvador @camaradesalvador camaradesalvador Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 A s cooperativas de mate­ riais recicláveis terão isenção e perdão da Taxa de Coleta, Remo­ ção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), após a atuação do vereador André Fraga (PV). Aprovado em plenário na quarta-feira (30 de outubro), o benefício foi incluído no Projeto de Lei no 162/2024, de autoria do Executivo Municipal. De acordo com o vereador, o projeto aprovado trata de ajustes fiscais e tributários, sendo que o Artigo 6o é dedicado à remissão, a qual será atribuída exclusiva­ mente aos imóveis onde funcio­ nem cooperativas cadastradas na Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) até o ano de 2023. A cláusula também não garante o direito à restituição de valores já quitados. A medida, segundo o vere­ ador, atende ao Projeto de Indi­ cação (PIN) no 291/2023, de sua autoria. Além disso, corrobora outras demandas, como o PIN no 533/2021, referente à remis­ são da dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e os PINs no 138/2022 e no