Edição nº 6817

Quarta-feira, 30 de Outubro de 2024 Ano XXXIII - N° 6.817 Plenário da Câmara vota três projetos do Executivo nesta quarta-feira Antes da votação haverá, às 14 horas, no Salão Nobre, a devolutiva das matérias pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças LEIA MAIS NA PÁGINA 2 N a reunião de terça-feira, a vereadora Marta Rodri­ gues (PT) pediu vistas dos três projetos e informou que realizaria a leitura do seu voto no encontro se­ guinte dos colegiados (nesta quarta-feira, dia 30, às 14 horas). Em seguida, haverá a sessão de votação dos PL 155/2024; 161/2024 e 162/2024. A reunião foi convoca­ da pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB). Foto: Reginaldo Ipê 2 Quarta-feira, 30 de Outubro de 2024 Ano XXXIII N° 6.817 Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 1a Vice-Presidente: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Sabá saba@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Marcelo Maia marcelomaia@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Ricardo Almeida ricardoalmeida@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Átila do Congo atiladocongo@cms.ba.gov.br 4o Secretário: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Augusto Vasconcelos augustovasconcelos@cms.ba.gov.br Ouvidor-Substituto: Anderson Ninho andersonninho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Alexandre Aleluia alexandrealeluia@cms.ba.gov.br 1a Vice-presidente suplente: Ireuda Silva ireudasilva@cms.ba.gov.br 1o Secretário suplente: Fábio Souza fábiosouza@cms.ba.gov.br 2o Secretário suplente: Hélio Ferreira hélioferreira@cms.ba.gov.br Diretor de Comunicação Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 12.3 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil SIGA A CÂMARA NAS REDES SOCIAIS @camarasalvador @camaradesalvador camaradesalvador Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 D urante a reunião reali­ zada na manhã de ter­ ça-feira (29), no Salão Nobre, a vereadora Marta Rodrigues (PT) pediu vis­ tas dos três projetos e informou que realizaria a leitura do seu voto no encontro seguinte dos colegiados (nesta quarta-feira, dia 30, às 14 horas). Em seguida, haverá a sessão de votação dos PL 155/2024; 161/2024 e 162/2024. De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Paulo Maga­ lhães Júnior (União), a pauta do encontro de terça-feira envolveu a discussão dos três projetos de lei, de autoria do Poder Exe­ cutivo. A reunião foi convocada pelo presidente da Casa, verea­ dor Carlos Muniz (PSDB). São os seguintes os projetos de lei (PL): O PL155/2024 altera dispositivo da Lei n° 9.613/2021. O PL 161/2024 autoriza o Poder Executivo a ceder, onerosa­ mente, direitos originados de créditos tributários e não tributá­ rios, inscritos ou não em dívida ativa, à pessoa jurídica de direito privado ou a fun