Edição nº 6806

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) já está na Câmara para ser debatido Mensagem no 17/2024 e Projeto de Lei no 159/2024 foram publicados na edição do Diário Oficial do Legislativo de quinta-feira (10) LEIA MAIS NA PÁGINA 3 O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a re­ ceita e fixa a despesa para o Município de Salvador no exercí­ cio de 2025, está tramitando na Câmara como Projeto de Lei no 159/2024. A matéria, segundo a mensagem, “levou em consideração os cenários social, político e econômico atuais e projeta­ dos em todas as esferas federativas, com impactos nacional, regional e local, assim como os compromissos assumidos com a sociedade soteropolitana, além da preservação do equilíbrio fiscal sustentado na racionalidade e na eficiência da aplicação dos recursos públicos”. Sábado, Domingo e Segunda-feira, 12, 13 e 14 de Outubro de 2024 Ano XXXIII - N° 6.806 Foto: Antonio Queirós 2 Sábado, Domingo e Segunda-feira, 12, 13 e 14 de Outubro de 2024 Ano XXXIII N° 6.806 Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 1a Vice-Presidente: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Sabá saba@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Marcelo Maia marcelomaia@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Ricardo Almeida ricardoalmeida@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Átila do Congo atiladocongo@cms.ba.gov.br 4o Secretário: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Augusto Vasconcelos augustovasconcelos@cms.ba.gov.br Ouvidor-Substituto: Anderson Ninho andersonninho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Alexandre Aleluia alexandrealeluia@cms.ba.gov.br 1a Vice-presidente suplente: Ireuda Silva ireudasilva@cms.ba.gov.br 1o Secretário suplente: Fábio Souza fábiosouza@cms.ba.gov.br 2o Secretário suplente: Hélio Ferreira hélioferreira@cms.ba.gov.br Diretor de Comunicação Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 12.3 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil SIGA A CÂMARA NAS REDES SOCIAIS @camarasalvador @camaradesalvador camaradesalvador Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 O vereador e ouvidor-ge­ ral da Câmara Muni­ cipal de Salvador, Augusto Vasconce­ los (PCdoB), manifestou-se con­ tra a possibilidade de aumento do IPTU contida no Projeto de Lei orçamentária apresentada pelo Executivo que prevê um aumento de 12% na arrecada­ ção do Imposto Predial e Territo­ rial Urbano para 2025. Esse per­ centual é três vezes maior que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), previsto para fechar o ano em 4%, o que, segundo o vereador, representa um acréscimo desproporcional à inflação e prejudicial para a eco­ nomia local. “O IPTU de Salvador é um dos mais caros do país. A Prefei­ tura precisa, na verdade, discu­ tir as injustiças tributárias prati­ cadas pela atual