Edição nº 6797

Terça-feira, 1o de Outubro de 2024 Ano XXXIII - N° 6.797 CÂMARA MUNICIPAL 48a SESSÃO ORDINÁRIA 4a SESSÃO LEGISLATIVA 19a LEGISLATURA REALIZAÇÃO: 2 DE OUTUBRO DE 2024 – 14h30min. 1.1. Votação da Ata 1.2. Leitura do Expediente (1o secretário) 1.3. Registros EXPEDIENTE DA MESA DIRETORA ATO N.o 484/2024 – A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Aposentar o (a) senhor (a) GILVAN JOSE DA SILVA, matrícula 9.032, Assistente Le­ gislativo Municipal, do Quadro de Pessoal efetivo desta Câmara Municipal de Salvador, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, parágrafo 2o, inciso I, da Emenda Constitucional no 103/2019 c/c artigo 6o, inciso I da Lei Complementar no 75/2020, ca­ bendo ao Fundo de Previdência Social do Salvador – FUMPRES fixar os proventos de sua aposentadoria na forma da legislação pertinente, ressalvado direito do(a) servidor(a), em sendo o caso, optar por regra de aposentadoria mais vantajosa, nos termos da Lei Complementar no 75/2020 do Município de Salvador. Salvador, 01 de outubro de 2024. CARLOS MUNIZ Presidente ISNARD ARAÚJO RICARDO ALMEIDA 1o Secretário 2o Secretário EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA No 040/2024 – O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei 9.626/2022 nos artigos 235 a 262, RESOLVE: Art. 1o- Tornar público o resultado da Avaliação de Desempenho por Competências dos Servidores do Quadro de Pessoal Efetivo desta Casa Legislativa nos termos do art.254 e em conformidade com o grau de aplicação das competências constantes do Anexo X da Lei 9.626/2022. Art. 2o- Após a apuração da Avaliação de Desempenho por Competências os resultados atribuídos aos servidores encontram-se nos ANEXOS I e II da presente Portaria. § 1o ANEXO I – Resultado com o Grau de Aplicação das competências alcançado. § 2o ANEXO II – Resultado para fins de enquadramento na Tabela de Gratificação de Avanço por Competências, consoante Anexo III - B da Lei acima mencionada. Art. 3o- Os servidores que foram avaliados, mas que não cumpriram todos os critérios estabelecidos na Lei 9.626/2022, especificamente no que diz respeito aos artigos 75, 238, 239, 254, 262 e na Portaria 116/2024, não terão os efeitos financeiros aplicados. Art. 4o- Eventuais questionamentos a respeito do resultado da Avaliação de Desempenho por Competências, devem ser direcionados através de Processo Administrativo à Secretaria de Gestão de Pessoas, no prazo de 30 (trinta) dias, contando da data desta publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 01 de outubro de 2024. DIRETORIA GERAL - DG SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SGP COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATENÇÃO À SAÚDE E BENEFÍCIOS - CEDASB SUPERVISÃO DE DESENVOLV