Edição nº 6788

Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024 Ano XXXIII - N° 6.788 CÂMARA MUNICIPAL EXPEDIENTE 4a SESSÃO LEGISLATIVA 19a LEGISLATURA Salvador, 16 de setembro de 2024. REQUERIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA No /2024 Ao presidente Carlos Muniz Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal no 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Associação Meu Sorriso, CNPJ 37.170.351/0001-50, com sede e foro nesta Capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998. Salvador, 10 de setembro de 2024. Cris Correia Vereadora JUSTIFICATIVA A Associação MEU SORRISO, fundada em 2019, surgiu a partir da união de amigos comprometidos com a melhoria da qualidade de vida das famílias de pessoas com deficiência (PCD’s). 52 A motivação para a criação da associação veio da experiência pessoal do atual Presidente, Sr. Frederico Matos, que, após vivenciar as dificuldades enfrentadas por famílias de PCD’s, especialmente em atividades sociais com sua filha Amanda, identificou a necessidade de ações concretas para mitigar essas barreiras. Durante os cinco anos que viveu nos Estados Unidos, sendo dois deles com sua filha PCD, Frederico Matos percebeu a escassez de dispositivos, infraestrutura e processos adaptados em Salvador, dificultando, ou até mesmo inviabilizando, a participação de PCD’s em atividades cotidianas, seja no lazer, na educação, ou em outros mecanismos de qualificação humana. Essas barreiras impactam não apenas os PCD’s, mas também o núcleo familiar como um todo, levando a um cenário de isolamento social, stress físico e mental, e, em muitos casos, à desestruturação familiar. O Meu Sorriso atua, portanto, no desenvolvimento de meios para reduzir o isolamento social das famílias de PCD’s, promovendo a saúde mental e a socialização desses núcleos familiares. A declaração de utilidade pública permitirá à Associação MEU SORRISO ampliar suas ações, na cidade de Salvador, onde tem sua sede, potencializando seus impactos positivos na vida das famílias de PCD’s e contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e justa. Nestes termos, espera o acolhimento. Salvador, 10 de setembro de 2024. Cris Correia Vereadora REQUERIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA No /2024. Ao Senhor Presidente Carlos Muniz, Presidente, Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal no 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal à ASSOCIAÇÃO CRIANÇA E FAMÍLIA, CNPJ 02.920.944/0001-02, com sede e foro nesta Capital. Salvador, 13 de setembro 2024. MARTA RODRIGUES VEREADORA 53 JUSTIFICATIVA A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA E FAMÍLIA, fundada em 1998, originalmente com o nome Associação Criança e Esperança, e que em 2001 passou a assumir o atual nome, fundamenta- se nos valores beneficente e assistencial e princípios do cooperativismo. A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA E FAMÍLIA tem um papel relevante na estimulação e ampliação do unive