Edição nº 7281

Sábado, Domingo e Segunda-feira, 26, 27 e 28 de Setembro de 2026 Ano XXXV - N° 7.281 Lei destaca vocação turística e patrimônio de Salvador Iniciativa de Téo Senna celebra sete anos e ressalta geração de emprego, renda e oportunidades na capital baiana LEIA MAIS NA PÁGINA 3 S alvador comemorou, no domingo (27), o Dia Municipal do Turismo, instituído a partir de iniciativa do vereador Téo Sen- na (PSDB). A data integra o calendário oficial de eventos do município e busca ampliar o debate sobre a importância do setor para a capital baiana. Ao destacar os sete anos da lei, o par- lamentar ressaltou o potencial da cidade, marcado por sua história, cultura, gastronomia e belezas naturais. Téo Senna também enfati- zou a contribuição da atividade para a geração de emprego e renda. Foto: Antonio Queirós 2 Sábado, Domingo e Segunda-feira, 26, 27 e 28 de Setembro de 2026 Ano XXXV N° 7.281 M ulheres em situação de violência doméstica poderão contar com um serviço específico de orientação e encaminhamento sobre o direito à visita assistida dos filhos. A proposta está no Pro- jeto de Lei no 277/2026, protoco- lado no dia 24 pela vereadora Mar- celle Moraes (União), na Câmara Municipal de Salvador. A iniciativa busca oferecer uma referência dentro da rede municipal de assistência social para mulheres que, mesmo após uma situação de violência domés- tica, precisam lidar com decisões judiciais relacionadas à convivên- cia entre os filhos e o pai. O pro- jeto estabelece que essas mulhe- res possam receber informações sobre seus direitos, orientação sobre os procedimentos necessá- rios e encaminhamento aos servi- ços da rede pública. A proposta também prevê a criação de um cadastro muni- cipal de pessoas de apoio para acompanhar as visitas assistidas quando essa medida for determi- nada pela Justiça. A intenção é garantir que esses encontros ocor- ram dentro das condições esta- belecidas judicialmente e com o acompanhamento adequado. Para Marcelle Moraes, a pro- teção às mulheres vítimas de vio- lência precisa considerar tam- bém situações que surgem após a denúncia ou a adoção de medidas judiciais. “Uma mulher que sofreu violência doméstica não pode ficar sem orientação justamente quando precisa cumprir uma determinação judicial relacionada aos filhos. Muitas vezes, ela não sabe a quem recorrer, quais são os seus direitos ou como deve proceder. Nosso projeto busca criar esse caminho dentro da rede de assistência social, para que ela tenha informação, acolhimento e encaminhamento adequado”, afirma a vereadora. ORIENTAÇÃO Pelo texto, o serviço deverá funcionar no âmbito da rede muni- cipal de assistência social, permi- tindo que mulheres em situação de violência doméstica tenham acesso a informações sobre a visita assistida e sejam encaminhadas, quando necessário, aos órgãos e serviços responsáveis pelo atendi- mento de cada situação. A proposta considera que os casos de violência doméstica podem envolver