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Diário do Município

Edição nº 9349

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SALVADOR • BAHIA • SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA, 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N o 9.349 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS SIMPLES 5 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 5 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM  7 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  10 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  11 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  11 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  16 CONSELHO MUNICIPAL DO SALVADOR - CMS  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  25 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  27 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  64 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  64 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  64 LICITAÇÕES  65 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  65 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  65 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  65 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  66 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  66 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  66 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  66 CONTRATOS  67 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  67 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  67 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  67 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  74 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  74 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  79 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  79 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  79 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  79 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  79 EDITAIS  80 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  80 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  81 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  81 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  84 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N o 9.349 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 42.297 de 14 de setembro de 2026 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei no 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto no 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual no 9.921, de 29 de dezembro de 2025,

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