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Diário do Município

Edição nº 9350

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SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N o 9.350 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS  4 DECRETOS SIMPLES 4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  5 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  14 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  93 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  93 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  94 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  98 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  98 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  98 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  98 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  98 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  99 LICITAÇÕES  99 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  99 CONTRATOS  100 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  100 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  100 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  100 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  102 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  102 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  102 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  103 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  104 COMPANHIA SALVADOR CIDADE INTELIGENTE - SMART  104 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  105 EDITAIS  105 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  105 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  121 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  122 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  122 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 15 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N o 9.350 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 42.306 de 14 de setembro de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei no 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto no 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual no 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6o, inciso I. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$407.988,00 (quatrocentos e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar correrão por conta dos recursos oriundos do Superávit Financeiro, apurado conforme Processo de no 202234/2026 - SMED. Art. 3o A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultante

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