Diário do Município
Edição nº 9350
SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N o 9.350 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 DECRETOS NUMERADOS 4 DECRETOS SIMPLES 4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 5 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 14 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV 93 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 93 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 94 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 98 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 98 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 98 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 98 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 98 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM 99 LICITAÇÕES 99 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 99 CONTRATOS 100 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 100 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 100 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 100 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 102 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 102 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 102 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC 103 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT 104 COMPANHIA SALVADOR CIDADE INTELIGENTE - SMART 104 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS 105 EDITAIS 105 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 105 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 121 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 122 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR 122 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 15 DE SETEMBRO DE 2026 ANO XL | N o 9.350 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 42.306 de 14 de setembro de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei no 9.868, de 04 de julho de 2025, Decreto no 41.307, de 07 de janeiro de 2026 e Lei Orçamentária Anual no 9.921, de 29 de dezembro de 2025, em seu art. 6o, inciso I. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$407.988,00 (quatrocentos e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar correrão por conta dos recursos oriundos do Superávit Financeiro, apurado conforme Processo de no 202234/2026 - SMED. Art. 3o A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultante
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