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Diário do Município

Edição nº 9321

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SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2026 ANO XXXIX | N o 9.321 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS  4 DECRETOS SIMPLES  5 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E DAS PREFEITURAS-BAIRRO - SACPB  6 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  6 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  6 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  11 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  16 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  19 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  32 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  43 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  43 LICITAÇÕES  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  44 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  44 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  44 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  44 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  44 CONTRATOS  45 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  45 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E DAS PREFEITURAS-BAIRRO - SACPB  45 CASA CIVIL - CC  45 AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SALVADOR - ARSAL  45 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  45 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS DE SALVADOR - CDEMS  45 COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO DE SALVADOR - SALSEC  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  45 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  46 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  47 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  47 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  48 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  48 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  48 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  48 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  49 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  49 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  49 CONVÊNIOS  49 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  49 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  49 EDITAIS  50 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  50 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  50 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  53 SECRETARIA MU

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