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Diário do Município

Edição nº 9323

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SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2026 ANO XXXIX | N o 9.323 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS 4 DECRETOS SIMPLES  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  10 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  50 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  50 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME  51 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  52 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  52 CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE SALVADOR - COMELS  53 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  53 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  53 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  54 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  54 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  54 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  55 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  55 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  55 LICITAÇÕES  56 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  56 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  56 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  56 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  56 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  56 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  56 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  56 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  57 COMPANHIA SALVADOR CIDADE INTELIGENTE - SMART  57 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  57 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  57 CONTRATOS  58 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM  58 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  58 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  58 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  59 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  62 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  62 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  63 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  63 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  64 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  64 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  64 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  64 CONVÊNIOS  64 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  64 EDITAIS  64 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  64 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  65 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  67 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 06 DE AGOSTO DE 2026 ANO XXXIX | N o 9.323 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 42.093 de 05 de agosto de 2026 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da

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