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Diário do Município

Edição nº 9333

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SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2026 ANO XXXIX | N o 9.333 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  3 DECRETOS SIMPLES  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  6 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  11 COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO DE SALVADOR - SALSEC  12 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  12 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  13 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO SALVADOR - CMSSSA  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  14 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  16 LICITAÇÕES  16 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  16 COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO DE SALVADOR - SALSEC  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  16 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  17 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  17 CONTRATOS  18 CASA CIVIL - CC  18 AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SALVADOR - ARSAL  18 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  18 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  18 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  19 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  19 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  19 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  21 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  21 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  21 EDITAIS  22 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  22 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  24 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 20 DE AGOSTO DE 2026 ANO XXXIX | N o 9.333 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.989/2026 Publicada no DOM de 18/06/2026 Republicada por ter saído incompleta Institui o Programa Vida Nova no âmbito do Município de Salvador, define suas diretrizes, estrutura de governança e instrumentos de priorização, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu san

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