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Diário do Município

Edição nº 9301

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SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N o 9.301 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS  3 DECRETOS SIMPLES  13 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  14 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  15 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  16 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  23 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  32 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  33 LICITAÇÕES  37 CASA CIVIL - CC  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  37 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  38 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  38 CONTRATOS  39 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E DAS PREFEITURAS-BAIRRO - SACPB  39 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  40 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS DE SALVADOR - CDEMS  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  40 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  41 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  42 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  43 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  43 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  43 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  44 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  45 COMPANHIA SALVADOR CIDADE INTELIGENTE - SMART  45 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  45 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  45 CONVÊNIOS  46 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  46 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  49 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  50 EDITAIS  50 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  50 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  51 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  51 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  51 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 07 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N o 9.301 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 41.927 de 06 de julho de 2026 Abre ao Orçamento da Seguridade Social o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei no 9.868, de 04 de julho de 2025, Decre

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