Diário do Município
Edição nº 9301
SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N o 9.301 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 DECRETOS NUMERADOS 3 DECRETOS SIMPLES 13 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 14 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 15 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 16 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV 23 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 32 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 33 LICITAÇÕES 37 CASA CIVIL - CC 37 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 37 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC 38 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 38 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 38 CONTRATOS 39 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E DAS PREFEITURAS-BAIRRO - SACPB 39 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 40 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS DE SALVADOR - CDEMS 40 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 40 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 41 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 41 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 42 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 43 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 43 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 43 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 43 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 43 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 44 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 45 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT 45 COMPANHIA SALVADOR CIDADE INTELIGENTE - SMART 45 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 45 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 45 CONVÊNIOS 46 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 46 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 49 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 50 EDITAIS 50 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 50 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 51 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 51 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 51 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 07 DE JULHO DE 2026 ANO XXXIX | N o 9.301 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 41.927 de 06 de julho de 2026 Abre ao Orçamento da Seguridade Social o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei no 9.868, de 04 de julho de 2025, Decre
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