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Diário do Município

Edição nº 9184

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SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2026 ANO XXXIX | N o 9.184 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS  51 DECRETOS SIMPLES 51 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  52 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E DAS PREFEITURAS-BAIRRO - SACPB  52 CASA CIVIL - CC  52 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  52 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM  52 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  53 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  53 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  54 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME  55 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  55 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  56 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  59 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  60 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  60 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  61 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  63 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  63 LICITAÇÕES  64 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  64 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  64 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  64 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  64 CONTRATOS  64 CASA CIVIL - CC  64 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  65 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  65 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  65 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  66 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  66 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  66 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  66 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  66 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  66 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  66 CONVÊNIOS  67 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 67 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  67 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  67 EDITAIS  68 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  68 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  68 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  69 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  69 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  69 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 07 DE JANEIRO DE 2026 ANO XXXIX | N o 9.184 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 41.307 de 07 de janeiro de 2026 Aprova, para o exercício de 2026, o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), do Poder Executivo Municipal, suas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, de acordo com o que dispõe o art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município, o art. 8o da Lei

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