Diário do Município
Edição nº 9201
SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2026 ANO XXXIX | N o 9.201 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS NUMERADOS 2 DECRETOS SIMPLES 4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 8 CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - COMPRES 8 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 8 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME 8 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 10 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 11 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 11 LICITAÇÕES 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 15 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 15 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 15 CONTRATOS 16 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 16 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 16 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 17 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 17 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC 23 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 25 EDITAIS 25 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 26 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT 30 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 29 DE JANEIRO DE 2026 ANO XXXIX | N o 9.201 2 EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 41.351 de 28 de janeiro de 2026 Dispõe sobre a dispensa do pagamento de preços públicos relativos a serviços municipais para eventos realizados no Distrito Cultural do Centro Histórico e Comércio e nas demais localidades do Município de Salvador, exceto Barra e Ondina, para eventos de até 500 participantes e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições, com fundamento no inciso III, do art. 52 da Lei Orgânica do Município, nos arts. 203 e 328 da Lei no 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e na Lei no 9.601, de 29 de outubro de 2021, DECRETA: Art. 1o Ficam dispensados do pagamento dos preços públicos relativos aos serviços constantes das Tabelas no 08, no 14 e no 20, anexas ao Decreto no 25.747, de 2014, os eventos definidos na Lei no 9.601/2021, realizados no Município de Salvador que ocorrerem: I -no Distrito Cultural do Centro Histórico e Comércio; II -nas demais localidades do Município, exceto nos bairros Barra e Ondina, para eventos de até 500 (quinhentos) participantes, devi
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