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Diário do Município

Edição nº 9201

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SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2026 ANO XXXIX | N o 9.201 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS NUMERADOS  2 DECRETOS SIMPLES 4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  8 CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - COMPRES  8 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  8 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME  8 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  10 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  11 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  11 LICITAÇÕES  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  15 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  15 CONTRATOS  16 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  16 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  16 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  17 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  17 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  23 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  25 EDITAIS  25 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  26 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  30 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 29 DE JANEIRO DE 2026 ANO XXXIX | N o 9.201 2 EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 41.351 de 28 de janeiro de 2026 Dispõe sobre a dispensa do pagamento de preços públicos relativos a serviços municipais para eventos realizados no Distrito Cultural do Centro Histórico e Comércio e nas demais localidades do Município de Salvador, exceto Barra e Ondina, para eventos de até 500 participantes e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições, com fundamento no inciso III, do art. 52 da Lei Orgânica do Município, nos arts. 203 e 328 da Lei no 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e na Lei no 9.601, de 29 de outubro de 2021, DECRETA: Art. 1o Ficam dispensados do pagamento dos preços públicos relativos aos serviços constantes das Tabelas no 08, no 14 e no 20, anexas ao Decreto no 25.747, de 2014, os eventos definidos na Lei no 9.601/2021, realizados no Município de Salvador que ocorrerem: I -no Distrito Cultural do Centro Histórico e Comércio; II -nas demais localidades do Município, exceto nos bairros Barra e Ondina, para eventos de até 500 (quinhentos) participantes, devi

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