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Diário do Município

Edição nº 9214

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SALVADOR • BAHIA • SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA, 21 A 23 DE FEVEREIRO DE 2026 ANO XXXIX | N o 9.214 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 CASA CIVIL - CC  2 AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SALVADOR - ARSAL  2 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  2 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM  2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  3 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  3 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  3 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  3 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  6 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  6 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  9 LICITAÇÕES  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  11 COMPANHIA SALVADOR CIDADE INTELIGENTE - SMART  11 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  11 CONTRATOS  11 CASA CIVIL - CC  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  11 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  13 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  16 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  22 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  22 CONVÊNIOS  22 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  22 EDITAIS  25 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  27 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  35 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  36 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  36 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 21 A 23 DE FEVEREIRO DE 2026 ANO XXXIX | N o 9.214 2 EXECUTIVO CASA CIVIL - CC Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador - ARSAL PORTARIA No 08/2026 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SALVADOR, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE: CONSIDERANDO a ARSAL, autoridade competente no exercício do poder de fiscalização e regulação do serviço público de transporte coletivo urbano, nos termos dos arts. 29 e 30 da Lei Federal no 8.987/1995 e das disposições do Contrato de Concessão no 006/2014 RESOLVE: Aplicar à Ótima Transportes de Salvador SPE S/A a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento na Cláusula 13.3 do Contrato de Concessão no 006/2014, em razão do descumprimento das obrigações previstas nas Cláusulas 11.2, incisos VI e XII, e 12.1, incisos I, II e III,

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