Diário do Município
Edição nº 9249
SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2026 ANO XXXIX | N o 9.249 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 DECRETOS SIMPLES 6 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 7 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 9 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 9 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME 9 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 12 CONSELHO MUNICIPAL DO CARNAVAL E OUTRAS FESTAS POPULARES - COMCAR 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT 13 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 15 LICITAÇÕES 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 17 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 17 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 17 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 17 CONTRATOS 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 17 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 18 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 21 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 21 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT 22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 22 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 22 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 22 CONVÊNIOS 22 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 22 EDITAIS 23 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 26 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 30 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 15 DE ABRIL DE 2026 ANO XXXIX | N o 9.249 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 41.614 de 14 de abril de 2026 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei no
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