Diário do Município
Edição nº 9251
SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2026 ANO XXXIX | N o 9.251 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS NUMERADOS 2 DECRETOS SIMPLES 19 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 21 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 22 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV 24 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 24 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 39 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 39 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 39 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 40 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT 40 COMPANHIA SALVADOR CIDADE INTELIGENTE - SMART 40 LICITAÇÕES 41 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 41 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM 41 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 41 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 42 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 42 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 42 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 42 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC 43 CONTRATOS 43 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 43 CASA CIVIL - CC 43 AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SALVADOR - ARSAL 43 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 43 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 44 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 45 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 45 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 46 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 46 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 47 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 47 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 48 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 48 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC 48 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT 49 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS 49 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL 49 CONVÊNIOS 49 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 49 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 49 EDITAIS 50 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 50 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 50 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 50 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 51 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 17 DE ABRIL DE 2026 ANO XXXIX | N o 9.251 2 EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 41.630 de 16 de abril de 2026 Prorroga o prazo da requisição administrativa de bens móveis determinada pelo Decreto no 40.503, de 20 de agosto de 2025, visando a continuidade dos serviços públ
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