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Diário do Município

Edição nº 9251

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SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2026 ANO XXXIX | N o 9.251 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS NUMERADOS  2 DECRETOS SIMPLES  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  21 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  22 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  24 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  24 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  39 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  39 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  39 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  40 COMPANHIA SALVADOR CIDADE INTELIGENTE - SMART  40 LICITAÇÕES  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  42 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  42 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  42 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  42 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  43 CONTRATOS  43 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  43 CASA CIVIL - CC  43 AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SALVADOR - ARSAL  43 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  44 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  45 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  46 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  47 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  48 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  48 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  48 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  49 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  49 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  49 CONVÊNIOS  49 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  49 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  49 EDITAIS  50 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  50 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  50 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  50 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  51 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 17 DE ABRIL DE 2026 ANO XXXIX | N o 9.251 2 EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 41.630 de 16 de abril de 2026 Prorroga o prazo da requisição administrativa de bens móveis determinada pelo Decreto no 40.503, de 20 de agosto de 2025, visando a continuidade dos serviços públ

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