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Diário do Município

Edição nº 9265

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SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N o 9.265 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS NUMERADOS  2 DECRETOS SIMPLES  2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  5 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  14 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  16 CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE SALVADOR - COMELS  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  16 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  19 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  24 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  25 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  25 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  25 CONSELHO MUNICIPAL DAS COMUNIDADES NEGRAS - CMCN  25 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  27 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  27 LICITAÇÕES  28 CASA CIVIL - CC  28 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  28 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  29 CONTRATOS  29 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  29 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  30 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  36 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  36 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  36 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  37 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  37 CONVÊNIOS  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  38 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  38 EDITAIS  38 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  38 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  39 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  39 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  41 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  41 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 12 DE MAIO DE 2026 ANO XXXIX | N o 9.265 2 EXECUTIVO DECRETOS NUMERADOS DECRETO No 41.720 de 11 de maio de 2026 Dispõe sobre o exped

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