Edição nº 9292

SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2026 ANO XXXIX | N o 9.292 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  35 DECRETOS SIMPLES  37 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  38 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  38 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  40 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  40 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  42 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  44 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  44 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  48 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  48 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  48 LICITAÇÕES  48 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  48 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  48 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  48 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  49 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  49 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  49 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  49 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  49 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  49 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  50 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  50 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  50 CONTRATOS  50 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  50 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E DAS PREFEITURAS-BAIRRO - SACPB  50 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  52 COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO DE SALVADOR - SALSEC  52 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  52 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  71 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  72 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  74 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  74 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  74 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  74 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  74 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  75 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  75 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  76 COMPANHIA SALVADOR CIDADE INTELIGENTE - SMART  76 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  76 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  77 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  77 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  77 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  77 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  77 CONVÊNIOS  7