Diário do Município
Edição nº 8970
SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025 ANO XXXVI | N o 8.970 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 DECRETOS SIMPLES 2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 5 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 5 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 7 CONSELHO MUNICIPAL DO CARNAVAL E OUTRAS FESTAS POPULARES - COMCAR 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 15 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 33 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI 34 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 42 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR 43 LICITAÇÕES 43 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 43 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 43 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 43 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 44 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 44 CONTRATOS 44 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 44 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 44 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 50 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 50 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 52 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 52 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 52 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 52 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 53 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT 58 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 58 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 58 CONVÊNIOS 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 58 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 59 EDITAIS 59 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 59 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 59 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 99 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 99 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 100 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT 100 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 11 DE FEVEREIRO DE 2025 ANO XXXVI | N o 8.970 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 39.811 de 10 de fevereiro de 2025 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei no 9.820, de 27 de junho de 2024, Decreto no 39.719, de 06 de janeiro de 2025 e Lei Orçamentária Anual no 9.827, de 26 de dezembro de 2024, em seu art. 6o, inciso I. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar,
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