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Diário do Município

Edição nº 8970

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SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025 ANO XXXVI | N o 8.970 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS SIMPLES 2 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  3 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  7 CONSELHO MUNICIPAL DO CARNAVAL E OUTRAS FESTAS POPULARES - COMCAR  7 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  15 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  33 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  34 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  42 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  43 LICITAÇÕES  43 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  43 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  44 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  44 CONTRATOS  44 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  44 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  44 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  50 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  50 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  52 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  52 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  52 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  52 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  53 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  58 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  58 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  58 CONVÊNIOS  58 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  58 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  59 EDITAIS  59 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  59 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  59 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  99 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  99 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  100 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT 100 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 11 DE FEVEREIRO DE 2025 ANO XXXVI | N o 8.970 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 39.811 de 10 de fevereiro de 2025 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei no 9.820, de 27 de junho de 2024, Decreto no 39.719, de 06 de janeiro de 2025 e Lei Orçamentária Anual no 9.827, de 26 de dezembro de 2024, em seu art. 6o, inciso I. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar,

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