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Diário do Município

Edição nº 8981

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SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 ANO XXXVIII | N o 8.981 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  4 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  40 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  41 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  41 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  45 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  45 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  45 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  56 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  57 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  57 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  57 LICITAÇÕES  58 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  58 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  58 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  58 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  58 RETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  59 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  59 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  59 CONTRATOS  59 CASA CIVIL - CC  59 AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SALVADOR - ARSAL  59 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  59 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  62 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  69 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  69 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  70 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  70 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  70 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  70 CONVÊNIOS  70 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  70 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  72 EDITAIS  73 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  73 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  73 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  80 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  80 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  80 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 26 DE FEVEREIRO DE 2025 ANO XXXVIII | N o 8.981 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 39.887 de 25 de fevereiro de 2025 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o art. 19, do Decreto no

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