Diário do Município
Edição nº 8993
SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 ANO XXXVI | N o 8.993 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 CASA CIVIL - CC 4 AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SALVADOR - ARSAL 4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 4 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 8 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 20 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM 20 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 25 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM 25 LICITAÇÕES 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 28 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 29 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 29 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT 29 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR 29 CONTRATOS 30 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 30 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 33 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 34 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 34 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 34 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 35 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 35 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 35 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 35 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 35 CONVÊNIOS 36 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 36 EDITAIS 36 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 36 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 36 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 39 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 39 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86 43 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 19 DE MARÇO DE 2025 ANO XXXVI | N o 8.993 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 39.938 de 18 de março de 2025 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei no 9.820, de 27 de junho de 2024, Decreto n
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