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Diário do Município

Edição nº 9020

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SALVADOR • BAHIA • QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2025 ANO XXXVIII | N o 9.020 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS  3 DECRETOS SIMPLES 12 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 17 CASA CIVIL - CC  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  19 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  23 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  24 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR - CMASS  24 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  33 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  33 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  35 CONSELHO MUNICIPAL DO SALVADOR - CMS  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  37 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  37 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  40 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  40 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  41 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  41 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  41 LICITAÇÕES  41 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  41 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  42 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  42 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  42 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  42 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  43 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  43 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  43 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  43 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  44 CONTRATOS  44 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  44 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  44 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  46 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  46 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  46 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  47 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  48 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  48 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  49 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  49 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  49 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  49 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  49 CONVÊNIOS  50 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  50 EDITAIS  50 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  50 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  51 SECRETARIA MUNI

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