Edição nº 6631

Câmara aprova 2 projetos que beneficiam motoristas por aplicativo O vereador Átila do Congo, autor das propostas, é presidente do Sindicato de Motoristas por Aplicativo da Bahia LEIA MAIS NA PÁGINA 2 O primeiro projeto de lei aprovado foi o de nº 15/2023, que determina que as plataformas terão que obrigar os usu­ ários a cadastrar foto e documento para ter acesso às corridas. O segundo, o Projeto de Indicação nº 158/2023, recomenda ao governador Jerônimo Rodrigues a concessão de isenção do pagamento de Imposto Sobre Circulação de Mercado­ rias (ICMS), na compra de veículos elétricos destinados ao trans­ porte privado através de aplicativos na capital baiana. Quarta e Quinta-feira, 24 e 25 de Janeiro de 2024 Ano XXXIII - N° 6.631 Foto: Assessoria do vereador 2 Quarta e Quinta-feira, 24 e 25 de Janeiro de 2024 Ano XXXIII N° 6.631 Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 1ª Vice-Presidente: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br 2º Vice-Presidente: Sabá saba@cms.ba.gov.br 3º Vice-Presidente: Marcelo Maia marcelomaia@cms.ba.gov.br 1º Secretário: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 2º Secretário: Ricardo Almeida ricardoalmeida@cms.ba.gov.br 3º Secretário: Átila do Congo atiladocongo@cms.ba.gov.br 4º Secretário: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Augusto Vasconcelos augustovasconcelos@cms.ba.gov.br Ouvidor-Substituto: Anderson Ninho andersonninho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Alexandre Aleluia alexandrealeluia@cms.ba.gov.br 1ª Vice-presidente suplente: Ireuda Silva ireudasilva@cms.ba.gov.br 1º Secretário suplente: Fábio Souza fábiosouza@cms.ba.gov.br 2º Secretário suplente: Hélio Ferreira hélioferreira@cms.ba.gov.br Diretor de Comunicação Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 12.3 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil SIGA A CÂMARA NAS REDES SOCIAIS @camarasalvador @camaradesalvador camaradesalvador Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 A Câmara Municipal de Salvador aprovou dois projetos, de lei e indi­ cação, que vão bene­ ficiar os motoristas por apli­ cativo em Salvador. O Pro­ jeto de Lei nº 15/2023 deter­ mina que as plataformas terão que obrigar os usuários a cadastrar foto e documento para ter acesso às corridas, medida que visa a segurança dos condutores autônomos. A Câmara aprovou também o Projeto de Indicação nº 158/2023, que recomenda ao governador Jerônimo Rodri­ gues a concessão de isenção do pagamento de Imposto Sobre Circulação de Mercado­ rias (ICMS), na compra de veí­ culos elétricos, destinados ao transporte privado através de aplicativos na capital baiana. O autor das propostas e pre­ sidente do Sindicato de Moto­ ristas por Aplicativo da Bahia (Simmactter), o vereador Átila do Congo ( P a t r i o t a ) , afirma que uma das medi­ das pode impactar posi­ t i v a m