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Diário do Município

Edição nº 9039

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SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2025 ANO XXXVIII | N o 9.039 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS SIMPLES 3 CASA CIVIL - CC  4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  4 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  4 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  4 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  6 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  6 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  9 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  13 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  13 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  25 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  26 LICITAÇÕES  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  27 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  27 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  27 CONTRATOS  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  28 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  28 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  32 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  34 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  34 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  34 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  34 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  34 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  35 CONVÊNIOS  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  35 EDITAIS  35 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  35 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  56 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  56 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  56 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  62 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 29 DE MAIO DE 2025 ANO XXXVIII | N o 9.039 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 40.177 de 28 de maio de 2025 Abre ao Orçamento da Seguridade Social o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei no 9.820, de 27 de junho de 2024, Decreto no 39.719, de 06 de janeiro de 2025 e Lei Orçamentária Anual no 9.827, de 26 de dezembro de 2024, e

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