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Diário do Município

Edição nº 9076

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SALVADOR • BAHIA • SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA, 26 A 28 DE JULHO DE 2025 ANO XXXVI | N o 9.076 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS SIMPLES 3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  4 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  5 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  6 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  6 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  6 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  14 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  15 LICITAÇÕES  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  15 CONTRATOS  16 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  16 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  19 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  19 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  20 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  20 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  21 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  22 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  22 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  22 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  22 EDITAIS  23 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  23 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  24 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  24 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 26 A 28 DE JULHO DE 2025 ANO XXXVI | N o 9.076 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 40.389 de 25 de julho de 2025 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei no 9.820, de 27 de junho de 2024, Decreto no 39.719, de 06 de janeiro de 2025 e Lei Orçamentária Anual no 9.827, de 26 de dezembro de 2024, em seu art. 6o, inciso I. DECRETA: Art. 1o Fica ab

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