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Diário do Município

Edição nº 9080

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SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2025 ANO XXXVI | N o 9.080 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS 4 DECRETOS SIMPLES 4 CASA CIVIL - CC  5 AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SALVADOR - ARSAL  5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  5 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  6 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  17 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMPED  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  19 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  29 LICITAÇÕES  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  29 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  30 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  30 CONTRATOS  30 CASA CIVIL - CC  30 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  31 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS DE SALVADOR - CDEMS  31 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  31 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  33 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  33 EDITAIS  34 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  34 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  34 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  34 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 01 DE AGOSTO DE 2025 ANO XXXVI | N o 9.080 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 40.406 de 31 de julho de 2025 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei no 9.820, de 27 de junho de 2024, Decreto no 39.719, de 06 de janeiro de 2025 e Lei Orçamentária Anual no 9.827, de 26 de dezembro de 2024, em seu art. 6o, inciso II. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.280.000,00 (Hum milhão, duzentos e oitenta mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto. Art. 2o As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar correrão por conta dos recursos oriundos do Excesso de Arrecadação, apurado conforme Processo no 144.177/2025-SALTUR. Art. 3o A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato. Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICI

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