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Diário do Município

Edição nº 9096

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SALVADOR • BAHIA • SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA, 23 A 25 DE AGOSTO DE 2025 ANO XXXVI | N o 9.096 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS  4 DECRETOS SIMPLES  5 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM  6 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  6 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  7 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  10 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  19 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  23 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  24 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  24 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  24 LICITAÇÕES  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  24 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  24 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  24 CONTRATOS  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  25 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  26 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  27 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  28 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  28 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  28 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  28 EDITAIS  28 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  28 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  29 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  29 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  29 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  29 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 23 A 25 DE AGOSTO DE 2025 ANO XXXVI | N o 9.096 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 40.514 de 22 de agosto de 2025 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei no 9.820, de 27 de junho de 2024, Decreto no 39.719, de 06 de janeiro de 2025 e Lei Orçamentária Anual no 9.827, de

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