Edição nº 9120

SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2025 ANO XXXIX | N o 9.120 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS  6 DECRETOS SIMPLES  9 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  10 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  14 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  15 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  16 CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE SALVADOR - COMELS  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  17 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  17 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  17 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  18 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  18 LICITAÇÕES  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  20 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  20 CONTRATOS  21 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E DAS PREFEITURAS-BAIRRO - SACPB  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  21 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  22 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  23 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  24 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  24 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  27 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  27 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  27 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  27 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  27 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  27 CONVÊNIOS  28 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  28 EDITAIS  28 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  28 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  28 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  43 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  43 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 26 DE SETEMBRO DE 2025 ANO XXXIX | N o 9.120 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.869/2025 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específico, com garantia da União, para execução de despesas de capital, na forma que indica. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAH