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Diário do Município

Edição nº 9127

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SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2025 ANO XXXIX | N o 9.127 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS NUMERADOS  5 DECRETOS SIMPLES 7 CASA CIVIL - CC  8 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  8 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  8 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  11 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  17 CONSELHO GESTOR DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - COGEOS  19 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  24 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  24 CONSELHO MUNICIPAL DO CARNAVAL E OUTRAS FESTAS POPULARES - COMCAR  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  24 LICITAÇÕES  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  30 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  31 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  31 CONTRATOS  31 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E DAS PREFEITURAS-BAIRRO - SACPB  31 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  31 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  31 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  33 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  34 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  34 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  34 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  35 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  35 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  36 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  36 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  36 EDITAIS  37 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  37 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  38 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  39 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 07 DE OUTUBRO DE 2025 ANO XXXIX | N o 9.127 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 40.747 de 06 de outubro de 2025 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei no 9.820, de 27 de junho de 2024, Decreto no 39.719, de 06 de janeiro de 2025 e Lei Orçamentária Anual no 9.827, de 26 de dezembro de 2024, em seu art. 6o, inciso III. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 370.800,00 (trezentos e setenta mil e oitocentos reais) na unidade orçamentári

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