Diário do Município
Edição nº 9127
SALVADOR • BAHIA • TERÇA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2025 ANO XXXIX | N o 9.127 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 DECRETOS NUMERADOS 5 DECRETOS SIMPLES 7 CASA CIVIL - CC 8 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 8 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 8 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 17 CONSELHO GESTOR DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - COGEOS 19 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 24 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 24 CONSELHO MUNICIPAL DO CARNAVAL E OUTRAS FESTAS POPULARES - COMCAR 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 24 LICITAÇÕES 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 31 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 31 CONTRATOS 31 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E DAS PREFEITURAS-BAIRRO - SACPB 31 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 31 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 33 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 34 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 34 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 34 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 35 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 35 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC 35 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 35 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM 36 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 36 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 36 EDITAIS 37 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 37 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 38 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86 39 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 07 DE OUTUBRO DE 2025 ANO XXXIX | N o 9.127 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 40.747 de 06 de outubro de 2025 Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei no 9.820, de 27 de junho de 2024, Decreto no 39.719, de 06 de janeiro de 2025 e Lei Orçamentária Anual no 9.827, de 26 de dezembro de 2024, em seu art. 6o, inciso III. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 370.800,00 (trezentos e setenta mil e oitocentos reais) na unidade orçamentári
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