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Câmara Municipal de Salvador Diário Oficial Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 6619

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Câmara Municipal devolve à Prefeitura R$ 15.936.219,03 “A devolução de quase R$16 milhões aos cofres da Prefeitura demonstra capacidade administrativa e eficiência do presidente Carlos Muniz”, afirmou o prefeito Bruno Reis” LEIA MAIS NA PÁGINA 2 A devolução é uma economia referente a uma parte do duo­ décimo, que é o repasse que as prefeituras fazem aos le­ gislativos municipais. Este é o maior valor já devolvido pela Câmara Municipal à Prefeitura na história de Salvador. “Isso significará mais investimentos em saúde, educação e infraestru­ tura. Cuidar e lutar pela população de Salvador é e sempre será um compromisso nosso. E essa ação de hoje beneficia o povo da nossa ci­ dade”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB). Quarta-feira, 3 de Janeiro de 2024 Ano XXXIII - N° 6.619 2 A Ouvidoria da Câmara Munici­ pal de Salvador atendeu cerca de 1500 solicitações nos últimos três anos. O relatório de ativi­ dades da gestão do vereador e ouvidor­ -geral, Augusto Vasconcelos (PCdoB), foi apresentado na última semana de dezembro de 2023. Em 2023, a Ouvidoria recebeu um total de 544 demandas por meio de seus diversos canais de atendi­ mento, abrangendo solicitações prove­ nientes de todos os bairros da cidade. “Isso é o resultado de um trabalho sério de uma equipe enxuta, porém muito quali­ ficada, que tem dado respostas a todas as demandas que chegam ao nosso conhe­ cimento. A Ouvidoria da Câmara se con­ solidou como um efetivo canal de partici­ pação popular, auxiliando o Legislativo na sua tarefa de fiscalizar as ações do Execu­ tivo e garantir o atendimento dos serviços públicos”, relatou Augusto Vasconcelos. Durante a pandemia, a Ouvidoria expan­ diu seu canal de atendimento para o WhatsApp, por onde foram rece­ bidas 48% das demandas de 2023. As demandas recebidas pela Ouvidoria são sistematizadas em seis tipos: solici­ tação, reclamação, denúncia, informação (incluindo as da Lei de Acesso à Infor­ mação – LAI), sugestão e elogio, aces­ síveis a qualquer cidadão soteropolitano. Em 2023, o órgão realizou cinco audiên­ cias públicas e quatorze reuniões amplia­ das, além de encaminhar ofícios refe­ rentes a denúncias, como as obras rea­ lizadas no Dique do Tororó e obras do BRT próximas às tubulações da Embasa. Os órgãos mais demandados foram a Câmara Municipal, com 255 casos dili­ genciados (47%), seguida pelas Secreta­ rias Municipais de Manutenção (Seman) e Desenvolvimento Urbano (Sedur), cada uma com 39 e 38 manifestações intermediadas (7%) respectivamente. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) registrou 26 manifes­ tações (5%), seguida pelas Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e Educação (SMED), com 24 (4%) e 22 (4%) regis­ tros respectivamente. Outros órgãos totalizaram 140 (26%) dos registros. Augusto afirma ainda que o traba­ lho não para por aí. “Estou muito orgulhoso de fazer parte desse time e vamos seguir trabalhando inten­ samente em 2024, de domingo a d

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