Edição nº 9140

SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2025 ANO XXXIX | N o 9.140 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 LEIS  2 DECRETOS FINANCEIROS  28 DECRETOS NUMERADOS 30 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  32 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  32 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  32 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  33 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME  35 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  36 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMPED  37 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  38 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  39 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  50 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  50 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  51 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  51 LICITAÇÕES  51 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  51 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  51 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  51 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  51 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  51 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  51 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  52 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  52 COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL  52 SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR  52 CONTRATOS  52 CASA CIVIL - CC  52 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  53 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  54 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  55 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  56 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  56 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  57 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  57 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  57 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  57 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  57 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  57 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  57 CONVÊNIOS  57 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  57 EDITAIS  58 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS  58 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  58 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  58 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  59 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  59 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  59 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 24 DE OUTUBRO DE 2025 ANO XXXIX | N o 9.140 2 EXECUTIVO LEIS LEI No 9.873/2025 Dispõe sobre a criação dos componentes municipais do Sistema N