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Diário do Município

Edição nº 9148

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SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 ANO XXXIX | N o 9.148 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 DECRETOS SIMPLES 5 CASA CIVIL - CC  6 AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SALVADOR - ARSAL  6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  6 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  11 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  14 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  15 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  16 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  16 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  17 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  19 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  19 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  19 LICITAÇÕES  20 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  20 FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM  20 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  21 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  21 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  21 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  21 CONTRATOS  22 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  22 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  22 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  24 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA - SEMDEC  24 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  24 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  24 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB  25 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  25 DEFESA CIVIL DE SALVADOR - CODESAL  25 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  25 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  25 EDITAIS  26 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  26 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  26 DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI No 3.675/86  26 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 06 DE NOVEMBRO DE 2025 ANO XXXIX | N o 9.148 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 40.936 de 05 de novembro de 2025 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelos Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, Lei no 9.820, de 27 de junho de 2024, em seus arts. 35 e 37, Lei no 9.820, de 27 de junho de 2024, Decreto no 39.719, de 06 de janeiro de 2025 e Lei Orçamentária

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