Diário do Município
Edição nº 9171
SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XXXIX | N o 9.171 S U M Á R I O EXECUTIVO 2 DECRETOS FINANCEIROS 2 DECRETOS NUMERADOS 6 DECRETOS SIMPLES 8 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 9 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 11 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 12 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 12 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 45 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 48 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 48 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 48 LICITAÇÕES 51 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 51 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 51 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT 51 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 52 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 52 CONTRATOS 52 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 52 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 52 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 52 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 53 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 53 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 53 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 53 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 54 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 54 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 54 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 54 EDITAIS 54 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 54 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 55 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE 55 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 56 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 56 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS 56 DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA QUINTA-FEIRA 11 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XXXIX | N o 9.171 2 EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS DECRETO No 41.187 de 10 de dezembro de 2025 Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto no 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei no 9.820, de 27 de junho de 2024, Decreto no 39.719, de 06 de janeiro de 2025 e Lei Orçamentária Anual no 9.827, de 26 de dezembro de 2024, em seu art. 6o, inciso I. DECRETA: Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.862.284,00(Três milhões, oitocentos e
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