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Diário do Município

Edição nº 9172

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SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 ANO XXXIX | N o 9.172 S U M Á R I O EXECUTIVO  2 DECRETOS FINANCEIROS  2 CASA CIVIL - CC  10 AGÊNCIA REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SALVADOR - ARSAL  10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  10 CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT  10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  12 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED  12 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME  13 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  13 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  14 CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  15 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  15 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  16 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  35 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  36 GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM  51 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  51 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  52 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  52 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  52 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  53 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP  53 LICITAÇÕES  54 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  54 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  54 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  54 CONTRATOS  55 SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV  55 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  55 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  56 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  56 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ  57 FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM  57 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR  58 FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF  58 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT  58 EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR  58 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB  59 SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR  59 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT  59 SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN  59 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL  59 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA  60 CONVÊNIOS  60 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMBATE À POBREZA, ESPORTES E LAZER - SEMPRE  60 EDITAIS  60 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ  60 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE  61 DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - DPREV  61 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS  62 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP  62 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, RESILIÊNCIA E BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL - SECIS  62 DIÁRIO OFICIA

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